Política de Privacidade e Aviso Legal

DVR TECHNOLOGY S.L.U. — NITROPC

Última atualização: 28/09/2026

I. AVISO LEGAL

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, são fornecidos os seguintes dados relativos ao titular deste website:

• Denominação social: DVR TECHNOLOGY S.L.U.
• CIF: B99408189.
• Sede social: WORLD TRADE CENTER, Avda. María Zambrano 31, Torre Oeste, Planta 15, 50018 Zaragoza, Espanha.
• Telefone: 876 614 501.
• Correio eletrónico: legal@nitro-pc.es.
• Número de IVA intracomunitário: ESB99408189.
• Dados de registo: Registo Comercial de Saragoça, Tomo 4039, Livro 0, Folha 154, Folha Z-56593.

NitroPC é uma marca comercial propriedade da DVR TECHNOLOGY S.L.U. Neste documento, todas as referências a «NitroPC» correspondem à DVR TECHNOLOGY S.L.U.

2. Condições de utilização

O acesso e a utilização do website devem ser efetuados em conformidade com as presentes condições e com a legislação aplicável. O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita.
• Não realizar atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública.
• Não introduzir vírus, programas maliciosos, código prejudicial ou outros elementos suscetíveis de danificar os sistemas.
• Não realizar extrações automatizadas de dados sem autorização, salvo nos casos legalmente permitidos.
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou industrial.
• Não interferir com o funcionamento do website, dos seus sistemas ou dos serviços associados.

O acesso ao website não constitui, por si só, consentimento para receber publicidade nem para tratamentos de dados que exijam uma autorização específica.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, configuradores, software, bases de dados, designs, marcas e sinais distintivos, pertencem à DVR TECHNOLOGY S.L.U. ou aos respetivos titulares ou licenciantes, consoante o caso.

A sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração requer a autorização do titular dos direitos, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável. Esta proteção estende-se aos elementos suscetíveis de proteção dos sistemas de inteligência artificial integrados no website.

4. Disponibilidade, ligações e responsabilidade

A DVR TECHNOLOGY S.L.U. procura assegurar o correto funcionamento do website. No entanto, podem ocorrer interrupções, incidentes técnicos ou problemas de conectividade que afetem temporariamente a sua disponibilidade.

A responsabilidade por incidentes, atuações de terceiros ou utilizações indevidas será determinada de acordo com a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste aviso legal exclui responsabilidades legalmente exigíveis nem limita os direitos reconhecidos aos consumidores e utilizadores.

O website pode conter ligações para páginas de terceiros. Os respetivos conteúdos, condições e tratamentos de dados regem-se pelas informações fornecidas pelos respetivos titulares. A inclusão de uma ligação não significa que a NitroPC controle o conteúdo da página de destino.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, do atendimento por correio eletrónico, das interações com os perfis corporativos nas redes sociais e da gestão das compras e serviços da NitroPC é:

• DVR TECHNOLOGY S.L.U.
• CIF: B99408189.
• Sede social: WORLD TRADE CENTER, Avda. María Zambrano 31, Torre Oeste, Planta 15, 50018 Zaragoza, Espanha.
• Contacto para questões de privacidade: legal@nitro-pc.es.

Os pedidos de atendimento humano relacionados com os nossos assistentes automatizados também podem ser enviados para legal@nitro-pc.es. A partir deste endereço, o pedido será encaminhado internamente para o departamento competente.

2. Legislação aplicável

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Geral sobre a Proteção de Dados — doravante RGPD —; com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, relativa à proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais — LOPDGDD —; com a Lei espanhola 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico — LSSI-CE —; e com as demais disposições aplicáveis.

A utilização de sistemas de inteligência artificial estará igualmente sujeita, quando aplicável, às obrigações previstas no Regulamento (UE) 2024/1689, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial.

3. Categorias e origem dos dados tratados

Em função da relação com o utilizador e do serviço utilizado, a NitroPC poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, apelidos e DNI, NIE ou NIF quando necessários.
• Dados de contacto: morada postal, endereço de correio eletrónico e telefone.
• Dados económicos e transacionais: informações de faturação, histórico de compras, métodos de pagamento, financiamento e dados necessários para gerir as operações.
• Dados técnicos: endereço IP, registos de acesso, informações de navegação, identificadores técnicos, cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.
• Dados de atendimento ao cliente: pedidos, reclamações, incidentes, comunicações, histórico de suporte e conversas mantidas com os nossos serviços de atendimento.
• Dados tratados através de inteligência artificial: conteúdo dos pedidos e das respostas do chatbot web Quantum e dos assistentes de vendas, suporte por correio eletrónico e Instagram; nome, endereço de correio eletrónico ou identificador da conta associado à comunicação; necessidades e preferências manifestadas; histórico ou contexto incorporado na conversa; identificadores de sessão, conversa, mensagem ou utilizador; e registos de execução e traces necessários para prestar e rever o serviço. As traces podem conter perguntas, respostas e contexto, bem como informações técnicas.
• Dados logísticos: morada de entrega, informações de seguimento, confirmação de entrega e, em determinados envios, localização temporária do envio durante o transporte.

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio utilizador, resultar da utilização do website e dos canais de atendimento, ou ser recebidos de marketplaces, transportadoras e prestadores de serviços de pagamento envolvidos numa operação, nos termos descritos na presente política.

Os dados necessários para gerir uma compra, emitir uma fatura, efetuar uma entrega ou cumprir uma obrigação legal devem ser fornecidos para que essas operações possam ser realizadas. A não disponibilização dos dados necessários pode impedir a prestação do serviço correspondente.

Os dados solicitados a título facultativo não são necessários para contratar, sem prejuízo de a sua ausência poder limitar a personalização de uma recomendação ou a precisão de uma resposta.

De forma geral, a NitroPC não solicita categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD. O utilizador deve evitar fornecer informações particularmente sensíveis ou dados de terceiros que não sejam necessários para o seu pedido.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades, com o fundamento jurídico correspondente em cada caso:

• Gestão de compras e serviços: processar encomendas, compras, entregas, garantias, devoluções e serviços pós-venda. O fundamento jurídico é a execução do contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais solicitadas pelo utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Cumprimento de obrigações legais: cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais e outras exigências legais. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
• Segurança e prevenção da fraude: proteger as operações, os envios e os sistemas, prevenir abusos e assegurar a defesa jurídica. O fundamento jurídico é o interesse legítimo da NitroPC nestas finalidades, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, após ponderação dos direitos e interesses envolvidos.
• Atendimento ao cliente e suporte: responder a pedidos, resolver incidentes e prestar assistência. Quando necessário para executar um contrato ou preparar uma contratação solicitada pelo utilizador, aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para pedidos gerais não relacionados com essas finalidades, aplica-se o interesse legítimo em responder às pessoas que contactam a NitroPC, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e após ponderação.
• Comunicações comerciais: enviar newsletters, ofertas ou promoções com o consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou nos casos permitidos pela LSSI-CE para comunicações relativas a produtos ou serviços próprios semelhantes aos anteriormente contratados, conforme explicado na secção 10.
• Cookies não necessários, análise e publicidade: realizar os tratamentos descritos na política de cookies com o consentimento do utilizador quando este seja legalmente exigido.
• Atendimento comercial e suporte automatizados: responder a pedidos, fornecer informações sobre o catálogo, formular recomendações em função das necessidades manifestadas e apoiar o atendimento de pedidos de suporte. O tratamento necessário para preparar uma compra solicitada ou prestar um serviço contratado baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para pedidos gerais aplica-se o interesse legítimo em responder às pessoas que contactam a NitroPC, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e após ponderação.
• Continuidade e funcionamento da assistência: manter o contexto necessário do pedido e executar os fluxos de comunicação e resposta. Este tratamento está associado ao fundamento jurídico do pedido tratado e limita-se aos dados necessários para essa finalidade.
• Revisão da qualidade e correção de erros: conservar temporariamente registos de execução e traces para rever determinadas respostas dos assistentes, detetar falhas e verificar a sua correção. O fundamento jurídico é o interesse legítimo em prestar uma assistência fiável e corrigir erros, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, após ponderação e com os limites de acesso e conservação previstos na presente política.

O utilizador pode exercer o seu direito de oposição aos tratamentos baseados no interesse legítimo nos termos do artigo 21.º do RGPD.

A utilização de um assistente ou o contacto com a NitroPC não implica a subscrição de publicidade nem o consentimento para finalidades diferentes do atendimento solicitado. Quando um tratamento exija consentimento, este será obtido de forma específica.

5. Atendimento automatizado através de inteligência artificial: Quantum

A NitroPC utiliza ferramentas de inteligência artificial para prestar assistência conversacional e apoiar o atendimento ao utilizador. No website é utilizado o assistente denominado Quantum, implementado através de uma solução autoalojada baseada em Flowise e ligada aos serviços de inteligência artificial da OpenAI.

Quantum é um sistema automatizado de inteligência artificial, não uma pessoa singular. A sua utilização não impede o utilizador de solicitar atendimento humano.

5.1. Finalidades do tratamento através do Quantum

Os dados tratados através do Quantum são utilizados, em função do pedido e das funcionalidades do serviço, para:

• Responder às perguntas do utilizador.
• Prestar assistência durante a navegação, o processo de compra ou o atendimento relativo aos serviços contratados.
• Fornecer informações sobre produtos, serviços, disponibilidade, envios, encomendas, garantias e outras questões relacionadas com a atividade da NitroPC.
• Facilitar o atendimento pela equipa humana quando necessário.
• Manter o contexto da conversa e a continuidade da assistência.
• Rever determinadas conversas e registos para detetar erros, verificar a sua correção e tratar incidentes de funcionamento.

Os fundamentos jurídicos aplicáveis a estas finalidades encontram-se indicados na secção 4.

5.2. Funcionamento e prestadores tecnológicos

O Quantum está implementado através de Flowise numa infraestrutura própria ou controlada pela NitroPC. A utilização deste software de forma autoalojada não implica, por si só, que o respetivo desenvolvedor receba o conteúdo das conversas.

Para gerar respostas, o pedido do utilizador e o contexto incorporado no fluxo são enviados para a OpenAI. Estes conteúdos podem incluir dados pessoais fornecidos pelo utilizador. O tratamento realizado por conta da NitroPC rege-se pelas condições do serviço contratado e pelo acordo de tratamento de dados aplicável.

O Flowise mantém a memória da conversa. O Langfuse regista traces que permitem rever determinadas respostas e detetar e corrigir erros. Estas traces podem incluir perguntas, respostas, contexto e dados técnicos.

Os registos dos fluxos de n8n que intervenham no serviço ficam sujeitos ao prazo específico indicado na secção 13.1.

5.3. Dados utilizados e contexto da conversa

Os dados tratados pelo Quantum podem incluir:

• Informações introduzidas pelo utilizador no chat.
• Dados de identificação e de contacto fornecidos pelo utilizador.
• Informações relativas a pedidos, produtos, encomendas ou serviços mencionados na conversa.
• Mensagens anteriores incorporadas como contexto e respostas geradas.
• Identificadores de sessão, conversa ou utilizador.
• Dados técnicos e registos necessários para o funcionamento, rastreabilidade e revisão do serviço.

O contexto pode ser associado a um identificador de sessão, conversa ou utilizador para assegurar a continuidade da assistência. A sua conservação está limitada aos períodos previstos na secção 13.1.

Quando sejam utilizados cookies, armazenamento local, armazenamento de sessão ou outras tecnologias semelhantes, será fornecida a informação correspondente e obtido o consentimento quando legalmente exigido.

5.4. Informações sensíveis ou desnecessárias

O utilizador deve evitar introduzir informações particularmente sensíveis ou confidenciais que não sejam necessárias para o seu pedido. Em especial, não deve fornecer palavras-passe, dados completos de cartões bancários, documentação pessoal desnecessária, dados de saúde, informações sobre ideologia, religião, filiação sindical ou orientação sexual, nem dados de terceiros sem justificação suficiente.

5.5. Respostas, supervisão e decisões automatizadas

As respostas do Quantum são geradas através de inteligência artificial e podem conter erros. A supervisão de determinadas tarefas e a revisão de determinadas conversas não significam que uma pessoa verifique previamente cada resposta.

Através deste serviço de assistência não serão adotadas decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou o afetem significativamente de forma semelhante.

As recomendações do assistente não substituem as condições contratuais nem limitam os direitos do utilizador. Os pedidos que exijam uma avaliação ou intervenção da equipa humana podem ser enviados para o canal indicado na secção 5.7.

5.6. Informações adicionais da OpenAI

Podem ser consultadas informações sobre o prestador nos seguintes endereços:

• Política de privacidade da OpenAI.
• Acordo de tratamento de dados da OpenAI.
• Informações sobre os controlos e conservação de dados da plataforma OpenAI.

5.7. Conservação e atendimento humano

A memória do Quantum no Flowise é conservada durante 24 horas. As traces no Langfuse são conservadas durante 30 dias. Os registos de execução do n8n que intervenham no serviço são conservados durante 7 dias.

A eliminação da memória do Flowise não implica a eliminação simultânea das traces ou dos registos armazenados noutros sistemas. O alcance de cada prazo é explicado na secção 13.

Para solicitar atendimento humano, o utilizador pode escrever para legal@nitro-pc.es. A partir deste endereço, o pedido será encaminhado para a equipa competente.

5 bis. Assistente comercial através de inteligência artificial por correio eletrónico e Instagram

5 bis.1. Responsável e identificação

A DVR TECHNOLOGY S.L.U. é responsável pelo tratamento dos dados utilizados para prestar este serviço, de acordo com os dados de identificação e contacto indicados na secção 1.

A NitroPC utiliza um assistente comercial de inteligência artificial por correio eletrónico e Instagram. No canal de correio eletrónico, identifica-se como Alejandro e, no Instagram, através da identidade de Nitromichi, a mascote virtual da NitroPC com «superpoderes».

Estas denominações correspondem a um sistema de inteligência artificial, não a uma pessoa singular. As referências criativas às suas funcionalidades não alteram a natureza automatizada do serviço.

5 bis.2. Finalidades e limites

O assistente responde a pedidos relacionados com o catálogo da NitroPC e recomenda produtos com base nas necessidades, utilização prevista, orçamento e preferências indicadas pelo utilizador.

O seu acesso aos sistemas comerciais está limitado ao catálogo. Não tem acesso a bases de dados de clientes, encomendas, faturas ou processos de pós-venda, nem realiza operações sobre os mesmos.

Esta limitação refere-se exclusivamente ao assistente comercial descrito nesta secção e não descreve as funções de outros serviços de suporte. Embora não consulte essas bases de dados, as mensagens recebidas podem conter dados pessoais que serão tratados para responder ao pedido.

5 bis.3. Dados pessoais utilizados

Os dados provêm das comunicações do utilizador e do canal utilizado. Podem incluir o conteúdo das mensagens e respostas; o nome, endereço de correio eletrónico ou identificador do Instagram associado à comunicação; as preferências manifestadas; o contexto incorporado no fluxo; e dados técnicos relativos às mensagens, datas e execução.

Não é necessário fornecer DNI, documentos de identificação, palavras-passe, dados bancários, informações de saúde ou outras categorias especiais de dados para receber recomendações comerciais. Solicita-se ao utilizador que não inclua informações alheias ao seu pedido nem dados desnecessários de terceiros.

As informações sobre a utilização prevista e as características procuradas são facultativas, embora a sua ausência possa limitar a precisão das recomendações.

5 bis.4. Funcionamento e prestadores

O serviço é organizado através de uma solução autoalojada baseada em n8n, instalada numa infraestrutura própria ou controlada pela NitroPC. A utilização do software de forma autoalojada não implica, por si só, que o respetivo desenvolvedor receba o conteúdo das conversas.

Para gerar respostas, são enviados para a OpenAI o pedido e o contexto incorporados no fluxo, que podem conter dados pessoais presentes nas comunicações. O tratamento realizado por conta da NitroPC rege-se pelas condições do serviço contratado e pelo acordo de tratamento de dados aplicável.

O Flowise gere a memória de conversa dos assistentes de correio eletrónico e Instagram. O Langfuse regista traces para rever determinadas respostas e detetar e corrigir erros.

As traces podem incluir perguntas, respostas e contexto, além de informações técnicas. O respetivo acesso será limitado às pessoas autorizadas que dele necessitem para estas funções.

As comunicações por correio eletrónico são processadas através do Gmail, integrado no Google Workspace, e as comunicações do Instagram através dos serviços dessa plataforma. O Instagram realiza igualmente tratamentos para as suas próprias finalidades, de acordo com a sua política de privacidade.

Os prestadores de alojamento, manutenção ou assistência que tratem dados por conta da NitroPC estarão sujeitos ao respetivo acordo de tratamento de dados.

A utilização de n8n, Flowise ou Langfuse como ferramentas não significa, por si só, que os respetivos desenvolvedores recebam as conversas. Os destinatários efetivos dependem dos serviços de alojamento e das integrações utilizadas. O autoalojamento também não impede o envio de dados para outros prestadores quando o fluxo utilize os respetivos serviços.

5 bis.5. Fundamento jurídico

Quando o pedido tenha por objetivo preparar uma possível compra solicitada pelo utilizador, o tratamento necessário para o atender baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Para pedidos gerais não relacionados com uma compra solicitada, aplica-se o interesse legítimo em responder às pessoas que contactam a NitroPC, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e após ponderação. A revisão da qualidade e a correção de erros regem-se pela finalidade e fundamento jurídico específicos da secção 4.

Contactar o assistente não equivale a consentir o envio de publicidade nem outros usos alheios às finalidades descritas.

5 bis.6. Transferências internacionais

A utilização da OpenAI, Google Workspace e Instagram pode implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos, em função do serviço, da sua configuração e dos subcontratantes utilizados. O autoalojamento do n8n não elimina esta possibilidade.

O acordo de tratamento de dados da OpenAI contempla mecanismos para transferências internacionais, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável.

Para os restantes prestadores, serão aplicados os mecanismos e garantias previstos na secção 12. Não se presume que o armazenamento ou processamento seja realizado exclusivamente na Europa.

Podem ser solicitadas informações sobre destinatários, países de destino e garantias, bem como uma cópia das garantias aplicáveis, através do endereço legal@nitro-pc.es.

5 bis.7. Conservação

• n8n, registos de execução: 7 dias.
• Flowise, memória do assistente comercial por correio eletrónico: 24 horas.
• Flowise, memória do assistente do Instagram: 7 dias.
• Langfuse, traces das conversas: 30 dias.

Estes períodos correspondem às cópias existentes em cada sistema. Não equivalem à eliminação dos correios eletrónicos originais nem das mensagens alojadas no Instagram. A secção 13 distingue a conservação destas comunicações, os dados tratados pelos prestadores e as eventuais obrigações de conservação.

5 bis.8. Supervisão e atendimento humano

O assistente dispõe de supervisão humana para determinadas tarefas e de revisão de determinadas respostas. Isto não significa que uma pessoa reveja previamente todas as mensagens.

As respostas são geradas através de inteligência artificial e podem conter erros. Este assistente comercial não toma decisões que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem significativamente de forma semelhante; também não aprova financiamentos, cancela encomendas nem decide reclamações.

O utilizador pode solicitar atendimento por uma pessoa escrevendo para legal@nitro-pc.es. A partir deste endereço, o pedido será encaminhado para o departamento competente.

5 bis.9. Direitos

O utilizador pode exercer os direitos descritos na secção 14, incluindo acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e, quando aplicável, portabilidade, através do endereço legal@nitro-pc.es.

Quando um tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente. O utilizador também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados ou da autoridade de controlo competente.

5 ter. Assistência automatizada de suporte por correio eletrónico

O atendimento de pedidos de suporte por correio eletrónico pode ser apoiado por ferramentas de automatização e inteligência artificial. Para esta finalidade serão tratados o conteúdo das comunicações, os dados de contacto associados e as informações necessárias para responder ao pedido, com os fundamentos jurídicos indicados na secção 4.

A memória do assistente de suporte por correio eletrónico no Flowise será conservada durante 24 horas, os registos de execução do n8n durante 7 dias e as traces do Langfuse durante 30 dias.

Estes prazos não substituem os aplicáveis ao correio eletrónico original nem à documentação relativa a uma encomenda, garantia ou reclamação. Os registos e traces podem conter dados das comunicações, bem como informações técnicas.

A supervisão humana de determinadas tarefas não significa que todas as mensagens tenham sido previamente revistas por uma pessoa. As respostas geradas através de inteligência artificial podem conter erros.

O atendimento humano pode ser solicitado através do endereço legal@nitro-pc.es, a partir do qual o pedido será encaminhado para a equipa competente. As limitações de acesso ao catálogo descritas na secção 5 bis aplicam-se exclusivamente ao assistente comercial.

6. Geolocalização em envios de elevado valor

Em determinadas encomendas, especialmente em envios de elevado valor, poderá ser incorporado um dispositivo temporário de localização durante o transporte para proteger o envio, prevenir perdas, roubos ou incidentes logísticos e facilitar a sua correta entrega.

O fundamento jurídico é o interesse legítimo da NitroPC na segurança logística, prevenção da fraude e proteção de bens de elevado valor, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, após ponderação dos direitos e interesses envolvidos.

• A ativação estará limitada ao período de transporte.
• Não será realizado qualquer acompanhamento pessoal do utilizador.
• As informações não serão utilizadas para fins comerciais.
• O tratamento estará limitado à segurança do envio.
• As informações serão eliminadas quando deixarem de ser necessárias, sem prejuízo da sua conservação restrita ou bloqueio quando tal seja necessário devido a um incidente, reclamação, litígio ou obrigação legal.

Podem ser solicitadas informações adicionais através de legal@nitro-pc.es.

7. Marketplaces

Quando uma compra seja realizada através de um marketplace ou plataforma de terceiros, essa plataforma será responsável pelos tratamentos que efetue para as suas próprias finalidades, de acordo com a sua política de privacidade.

A NitroPC receberá os dados necessários para executar a compra, gerir a encomenda e o respetivo envio, tratar incidentes, garantias, devoluções ou reclamações e cumprir as obrigações legais.

Os dados recebidos de marketplaces não serão utilizados para marketing próprio sem o consentimento adicional do utilizador quando este seja legalmente exigido.

Em caso de litígios, reclamações, devoluções, incidentes ou chargebacks, poderão ser trocados com o marketplace os dados estritamente necessários para resolver a situação, prevenir a fraude e exercer a defesa jurídica.

Podem ser conservadas provas eletrónicas da operação durante os períodos necessários para estas finalidades, dentro dos limites previstos na secção 13.

8. Destinatários e comunicações de dados

Em função do serviço utilizado, os dados poderão ser comunicados ou ficar acessíveis às seguintes categorias de destinatários. O acesso será limitado às informações necessárias para cada finalidade.

8.1. Empresas de transporte

As empresas de transporte podem atuar como responsáveis independentes relativamente aos tratamentos que realizem para organizar e executar a entrega, de acordo com as funções que lhes correspondam.

Para a entrega e o seguimento poderão ser comunicados:

• Nome e apelidos.
• Morada de entrega.
• Número de telefone de contacto.
• Endereço de correio eletrónico para acompanhamento do envio.
• Informações da encomenda necessárias para a entrega.

Entre os prestadores de transporte utilizados encontram-se a GLS e a Sending. As informações sobre os respetivos tratamentos podem ser consultadas nas respetivas políticas de privacidade.

8.2. Plataformas financeiras

Quando o utilizador solicite financiamento, pagamento diferido, aluguer ou serviços equivalentes, os dados necessários poderão ser comunicados à entidade correspondente para analisar o pedido, avaliar a solvabilidade, gerir a operação, prevenir a fraude e cumprir as suas obrigações legais.

Os dados comunicados podem incluir:

• Nome e apelidos.
• DNI ou NIE, quando aplicável.
• Moradas de faturação e entrega.
• Endereço de correio eletrónico e telefone.
• Produto adquirido e preço.
• Informações necessárias para avaliar, formalizar ou gerir a operação solicitada.

Estas entidades poderão atuar como responsáveis independentes pelos respetivos tratamentos. Os prestadores referidos nesta política são:

• seQura: política de privacidade.
• ELAXTIK INC. / Sharpei: política de privacidade.

8.3. Prestadores tecnológicos

Os prestadores tecnológicos que tratem dados por conta da NitroPC atuarão como subcontratantes para prestar serviços de alojamento, manutenção, comunicações, atendimento automatizado, segurança, sistemas internos e outras funções contratadas.

Em função do serviço, poderão aceder a endereços IP, dados de navegação, registos de acesso, informações de formulários, dados técnicos, cookies quando aplicável e comunicações de atendimento ao cliente.

Nos assistentes de inteligência artificial, os dados podem incluir mensagens de chat, correio eletrónico e Instagram, respostas geradas, dados do remetente, contexto da conversa, registos de execução e traces que incluam conteúdo das comunicações.

Entre os serviços utilizados encontram-se:

• Google, incluindo Google Workspace / Gmail: política de privacidade.
• OpenAI: política de privacidade e acordo de tratamento de dados.
• Prestadores de alojamento, manutenção e suporte que necessitem de tratar dados por conta da NitroPC para prestar os serviços contratados.

As funções de n8n, Flowise e Langfuse são descritas nas secções 5, 5 bis, 5 ter e 13.1. A utilização do respetivo software não atribui automaticamente aos seus desenvolvedores a qualidade de destinatários das conversas.

Os subcontratantes estarão sujeitos a um contrato em conformidade com o artigo 28.º do RGPD e tratarão os dados de acordo com as instruções da NitroPC. Os tratamentos realizados por um prestador na qualidade de responsável independente reger-se-ão pelas informações fornecidas pelo próprio prestador.

8.4. Serviço externalizado de atendimento ao cliente

A NitroPC recorre à Sales Supply B.V. para a prestação de serviços externalizados de atendimento ao cliente e suporte pós-venda.

Este prestador atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, segundo as instruções da NitroPC e para a prestação dos serviços contratados.

A sua intervenção inclui:

• Gestão de pedidos e solicitações de informação.
• Atendimento de incidentes, devoluções e garantias.
• Suporte pós-venda e acompanhamento de encomendas.
• Gestão de reclamações e assistência ao cliente.

Para estas tarefas pode aceder a:

• Dados de identificação e de contacto.
• Histórico de encomendas e faturação.
• Informações relativas a envios, devoluções e garantias.
• Conteúdo das comunicações mantidas com o cliente.

A relação é regulada pelo respetivo contrato de subcontratação. Pode ser consultada a política de privacidade da Sales Supply.

9. Métodos de pagamento

9.1. Cartões, gateways de pagamento e sistemas digitais

Ao selecionar um pagamento através de cartão, gateway eletrónico ou sistema digital, os dados necessários serão comunicados ao prestador correspondente para processar e autenticar a operação, gerir o pagamento e prevenir a fraude.

Podem ser comunicados o nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, morada de faturação, montante, identificador da encomenda ou transação, endereço IP e dados técnicos associados à operação.

Os dados completos do cartão são introduzidos no ambiente do prestador de pagamento. A NitroPC não armazena o número completo do cartão nem o respetivo código de segurança CVV.

O prestador tratará as informações de acordo com a legislação e as normas de segurança aplicáveis ao serviço, incluindo PCI-DSS quando aplicável. A NitroPC recebe a confirmação e o estado do pagamento, bem como as informações necessárias para gerir a operação, a contabilidade, a prevenção da fraude e eventuais chargebacks.

Em função do método de pagamento utilizado, podem intervir:

• MONEI: política de privacidade.
• ECI Pay / Ecipay: informações legais.
• Amazon Pay: informações de privacidade.
• Apple Pay: política de privacidade.
• Google Pay: política de privacidade.

Em caso de devoluções, incidentes ou chargebacks, poderão ser trocados os dados estritamente necessários para gerir ou defender a operação e prevenir a fraude.

Os fundamentos jurídicos são a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c); e o interesse legítimo na segurança das transações, prevenção da fraude e defesa jurídica, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), após ponderação.

9.2. Transferência bancária

Quando o pagamento seja efetuado por transferência bancária, a NitroPC tratará os dados necessários para verificar o pagamento, identificar a encomenda e cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais.

Estes dados incluem:

• Nome e apelidos do ordenante.
• Entidade bancária de origem.
• Montante transferido.
• Descrição ou referência do pagamento.
• Data da operação.

Os dados bancários não serão utilizados para finalidades diferentes da gestão do pagamento e do cumprimento das obrigações aplicáveis. Os fundamentos jurídicos são os artigos 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

9.3. Financiamento com seQura

Se o utilizador selecionar a seQura, os dados necessários poderão ser comunicados a esta entidade para processar o pedido, analisar a operação, gerir o pagamento diferido e cumprir as respetivas obrigações legais.

Podem ser consultadas informações adicionais nos termos legais da seQura e na respetiva política de privacidade.

Os direitos perante a seQura podem ser exercidos através do endereço arco@sequra.es.

10. Newsletter e comunicações comerciais

A NitroPC poderá enviar newsletters, ofertas e promoções quando o utilizador tenha prestado o seu consentimento.

Também poderão ser enviadas comunicações relativas a produtos ou serviços próprios semelhantes aos anteriormente contratados quando exista uma relação contratual prévia, os dados de contacto tenham sido obtidos de forma lícita e sejam cumpridas as condições previstas no artigo 21.2 da LSSI-CE.

O fundamento jurídico será o consentimento ou, nos casos legalmente permitidos, o interesse legítimo, após ponderação. Em todos os casos será disponibilizado um procedimento simples e gratuito de oposição ou cancelamento da subscrição.

Os dados serão utilizados para esta finalidade até que o utilizador retire o seu consentimento ou se oponha ao tratamento. Pode fazê-lo através dos mecanismos de cancelamento incluídos em cada comunicação ou escrevendo para legal@nitro-pc.es.

Poderão ser conservadas as informações mínimas necessárias para respeitar o pedido de não receber novas comunicações e comprovar o respetivo cumprimento, sem que sejam utilizadas para enviar publicidade.

11. Redes sociais

A NitroPC dispõe de perfis corporativos em diferentes redes sociais. Os dados resultantes das interações geridas pela NitroPC serão tratados para responder a pedidos e desenvolver as finalidades descritas nesta política.

Cada plataforma será responsável pelos tratamentos que realize para as suas próprias finalidades, de acordo com as respetivas condições e políticas de privacidade.

Os perfis corporativos incluem plataformas como Instagram, Facebook, X, YouTube e TikTok. O utilizador pode consultar as políticas de privacidade de cada plataforma nos respetivos serviços.

No Instagram, a NitroPC pode responder a pedidos comerciais através do Nitromichi, o assistente de inteligência artificial descrito na secção 5 bis. As comunicações serão tratadas para responder ao pedido, com os períodos diferenciados previstos na secção 13.

O tratamento realizado pelo Instagram para as suas próprias finalidades rege-se igualmente pela respetiva política de privacidade.

12. Transferências internacionais de dados

Alguns serviços tecnológicos, de comunicações, análise, publicidade, pagamentos, inteligência artificial ou suporte podem implicar armazenamento, acesso ou tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos, consoante a localização das infraestruturas, subcontratantes ou centros de suporte utilizados.

12.1. Situações em que podem ocorrer

• Utilização de serviços da Google para análise, publicidade, infraestrutura, armazenamento ou comunicações, incluindo Google Workspace / Gmail.
• Utilização da OpenAI para gerar respostas do Quantum e do assistente comercial por correio eletrónico e Instagram, bem como nos fluxos de suporte que utilizem este prestador.
• Utilização de serviços de alojamento, manutenção ou assistência que impliquem acesso ou tratamento a partir de fora do Espaço Económico Europeu.
• Utilização de gateways e prestadores de pagamento com infraestrutura, suporte ou subprestadores localizados em países terceiros.
• Utilização de carteiras digitais como Apple Pay ou Google Pay, de acordo com as condições do prestador correspondente.
• Interação com redes sociais, incluindo mensagens do Instagram, conteúdos incorporados, botões e perfis externos.
• Utilização de plataformas financeiras com sociedades do grupo, infraestruturas, suporte ou prestadores localizados em países terceiros.

O autoalojamento do n8n ou do Flowise não exclui estas transferências quando o fluxo de atendimento utiliza serviços externos.

12.2. Garantias aplicáveis

As transferências internacionais deverão cumprir os requisitos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD. Em função do destinatário e do tratamento, serão aplicados os mecanismos adequados:

• Uma decisão de adequação da Comissão Europeia que abranja a transferência.
• O Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável à entidade e ao tratamento e depois de verificada a existência de uma certificação válida do destinatário.
• As cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias admitidas pelo RGPD.

Quando aplicável, serão avaliadas as condições da transferência e implementadas medidas complementares, como minimização, pseudonimização ou cifragem. Estas medidas não substituem a necessidade de dispor de um mecanismo válido de transferência.

O acordo de tratamento de dados da OpenAI inclui os mecanismos aplicáveis às suas transferências. A utilização de um prestador não permite presumir que todos os seus tratamentos sejam realizados exclusivamente na Europa.

Podem ser solicitadas informações sobre destinatários, países de destino e garantias, bem como uma cópia das garantias aplicáveis, através do endereço legal@nitro-pc.es.

13. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade que justifica o respetivo tratamento. Quando aplicável, serão posteriormente conservadas as informações necessárias para cumprir obrigações legais ou responder a eventuais responsabilidades, com acesso restrito e bloqueio nos casos legalmente exigidos.

• Documentação fiscal, contabilística e comercial: durante os períodos legalmente exigidos. Os livros e a documentação referidos no artigo 30.º do Código de Comércio espanhol serão conservados durante seis anos a contar do último lançamento efetuado nos livros, sem prejuízo de outros prazos e obrigações aplicáveis.
• Encomendas, garantias e pós-venda: durante a relação contratual e os períodos necessários para responder a garantias, reclamações e responsabilidades.
• Registos de segurança: até 12 meses quando tal seja necessário para a respetiva finalidade. Qualquer conservação adicional devido a um incidente, investigação ou reclamação concreta deverá limitar-se aos registos necessários e ao período justificado.
• Comunicações comerciais: até à retirada do consentimento ou oposição, sem prejuízo da conservação das informações mínimas necessárias para respeitar o cancelamento e comprovar o respetivo cumprimento.
• Comunicações originais de atendimento ao cliente: enquanto sejam necessárias para tratar e resolver o pedido. Quando estejam relacionadas com uma encomenda, garantia, reclamação ou obrigação legal, serão aplicados os períodos correspondentes a essa finalidade.
• Memória, registos e traces de inteligência artificial: de acordo com os períodos específicos previstos na secção 13.1.
• Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com os períodos indicados na política de cookies.

13.1. Períodos específicos dos sistemas de inteligência artificial

Para as cópias armazenadas nos sistemas de automatização, memória de conversa e revisão de respostas, a NitroPC estabelece os seguintes períodos:

Estes períodos são prazos internos definidos para cada finalidade e não prazos máximos legais gerais. Aplicam-se separadamente às cópias existentes em cada sistema. Os registos de execução e as traces podem conter mensagens, respostas e contexto: não são necessariamente registos exclusivamente técnicos.

Uma vez decorrido o período correspondente, será aplicada a eliminação automática dos registos afetados. O termo da memória do Flowise não implica a eliminação simultânea das informações existentes no Langfuse, n8n ou das mensagens originais do canal de comunicação.

O prazo geral dos registos de segurança não prolonga os períodos definidos para os históricos e traces dos assistentes. Qualquer conservação excecional decorrente de um incidente concreto deverá corresponder a uma finalidade diferente, justificada e limitada.

13.2. Comunicações originais e dados tratados pelos prestadores

As mensagens originais do Gmail e do Instagram são independentes da memória e das traces dos assistentes. As mensagens originais conservadas ou geridas pela NitroPC ficam sujeitas aos critérios da secção 13: resolução do pedido e, quando aplicável, gestão contratual, garantias, obrigações legais ou reclamações.

A inexistência de eliminação automática num canal de comunicação não justifica, por si só, a conservação indefinida das suas mensagens.

A conservação efetuada pelo Instagram para as suas próprias finalidades rege-se pela respetiva política de privacidade. A eliminação nos sistemas internos da NitroPC não equivale à eliminação dos dados tratados pela plataforma enquanto responsável independente.

Os dados enviados para a OpenAI também estão sujeitos às condições de conservação dos serviços, funcionalidades e configurações contratados. Os períodos internos constantes da tabela não permitem afirmar que a OpenAI elimina todas as suas cópias nesses mesmos períodos nem que existe retenção zero.

Podem ser consultadas as informações da OpenAI sobre os controlos e conservação de dados, ou podem ser solicitadas informações sobre o serviço utilizado através de legal@nitro-pc.es.

13.3. Obrigações de conservação e cópias de segurança

Quando parte das informações seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para instaurar, exercer ou defender uma reclamação, apenas serão conservadas as informações necessárias durante o período aplicável, com acesso restrito e bloqueio quando necessário.

Esta exceção não autoriza a conservação generalizada de todos os históricos, conversas ou traces.

As cópias de segurança que contenham informações destes sistemas estarão sujeitas a períodos limitados de rotação e restrições de acesso. Não serão utilizadas como arquivo normal de pedidos ou traces nem para prolongar a sua utilização habitual após a respetiva eliminação.

Em caso de restauro, deverão ser novamente aplicadas as eliminações correspondentes, de modo a evitar a reincorporação no tratamento normal de dados cujo período de conservação tenha expirado.

14. Direitos do utilizador

Nos termos e com os requisitos previstos no RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: saber se os seus dados são tratados e obter informações e uma cópia dos mesmos.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável.
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo os baseados no interesse legítimo, nos casos legalmente previstos. O utilizador pode opor-se a qualquer momento ao tratamento para efeitos de marketing direto.
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento nos casos previstos no RGPD.
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável quando sejam cumpridos os requisitos legais.
• Decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Quando aplicável, poderá solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Os pedidos podem ser enviados para legal@nitro-pc.es, indicando o direito que se pretende exercer e os dados necessários para localizar o tratamento.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais proporcionais para proceder à respetiva verificação. Não será solicitada automaticamente uma cópia de um documento de identificação quando tal não seja necessário.

Os pedidos serão tratados, regra geral, no prazo de um mês a contar da sua receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, este prazo poderá ser prorrogado nos termos do RGPD, informando o requerente.

O utilizador também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados ou junto da autoridade de controlo competente.

15. Segurança

A NitroPC aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento.

Em função do tratamento e dos riscos, estas medidas podem incluir controlos de acesso, cifragem quando aplicável, políticas internas, cópias de segurança, registo de acessos, prevenção da fraude, formação do pessoal e revisão periódica dos sistemas.

O acesso às conversas, registos de execução e traces dos assistentes será limitado às pessoas que deles necessitem para as funções autorizadas de atendimento, manutenção, revisão ou resolução de incidentes.

16. Menores

A contratação de produtos ou serviços através do website está reservada a pessoas maiores de 18 anos. Quando uma compra se destine a um menor, deverá ser realizada pela pessoa adulta responsável pela contratação.

A NitroPC não solicita intencionalmente dados de menores para que estes contratem produtos ou serviços por si próprios. Nas interações através de formulários, chats, correio eletrónico ou redes sociais, deverão ser respeitadas as condições de intervenção ou autorização dos representantes legais que sejam aplicáveis.

Quando o tratamento de dados de um menor de 14 anos se baseie no consentimento, este deverá ser prestado por quem exerça a responsabilidade parental ou tutela, nos termos do artigo 7.º da LOPDGDD.

Se for detetado um tratamento sem a autorização legalmente exigida, serão adotadas as medidas necessárias para a eliminação ou, quando aplicável, bloqueio dos dados, salvo se existir outro fundamento jurídico válido que exija a conservação de determinadas informações.

Os representantes legais podem solicitar informações ou exercer os direitos correspondentes através do endereço legal@nitro-pc.es.

17. Alterações à política de privacidade

A NitroPC poderá atualizar esta política para refletir alterações legislativas, técnicas, organizativas ou relacionadas com os seus serviços e tratamentos.

A versão em vigor será publicada no website com a respetiva data de atualização. Quando as alterações sejam relevantes, os utilizadores serão informados através dos meios adequados.

A publicação de uma alteração não substitui a obtenção do consentimento quando este seja necessário para uma nova finalidade de tratamento.